Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Itararé/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

Portaria nº 3.183, de 23 de setembro de 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Itararé/SP para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040344/2026-36, no valor de R$ 1.368.691,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais).

Preâmbulo Art. 2º

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