Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Goiana/PE, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.938, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Goiana/PE para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.039728/2026-14, no valor de R$ 242.476,39 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos).

PreâmbuloArt. 2º
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