Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Eldorado/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.083, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Eldorado/SP para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040284/2026-51, no valor de R$ 107.550,00 (cento e sete mil quinhentos e cinquenta reais).

Preâmbulo Art. 2º

Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.

Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente Conhecer o software jurídico completo