Art. 1º
Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Cerro Azul/PR para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040368/2026-95, no valor de R$ 411.150,00 (quatrocentos e onze mil cento e cinquenta reais).