Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Capão do Leão/RS , para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

Portaria nº 3.411, de 6 de outubro de 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Capão do Leão/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040444/2026-62, no valor de R$ 77.845,00 (setenta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais).

Preâmbulo Art. 2º

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