Art. 6º
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º · Portaria
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Barão de Grajaú/MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Vigência não confirmada
Portaria nº 3.383, de 5 de outubro de 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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