Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Acre/AC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.105, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Acre/AC para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040142/2026-94, no valor de R$ 5.731.259,19 (cinco milhões, setecentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).

Preâmbulo Art. 2º

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