Art. 1º · Portaria

Autoriza a transferência de recursos ao município de Várzea Paulista/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.939, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Várzea Paulista/SP para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59053.022811/2025-55, no valor de R$ 723.385,00 (setecentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e cinco reais).

Preâmbulo Art. 2º

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