Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Sarandi/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.039968/2026-19, no valor de R$ 100.028,60 (cem mil vinte e oito reais e sessenta centavos).