Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 3.204, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Passa Sete/RS para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo Sei n.º 59053.023572/2025-51, no valor de R$ 1.667.800,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.