Art. 1º · Portaria

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Luziânia/GO, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Luziânia/GO para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo Sei n.º 59053.024451/2026-15, no valor de R$ 863.864,27 (oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).

PreâmbuloArt. 2º
Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.

Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.