Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Joaíma/MG para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59053.024553/2026-22, no valor de R$ 416.281,64 (quatrocentos e dezesseis mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).