Art. 1º · Portaria

Autoriza a transferência de recursos ao município de Joaíma/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Joaíma/MG para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59053.024553/2026-22, no valor de R$ 416.281,64 (quatrocentos e dezesseis mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

PreâmbuloArt. 2º
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