Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 2.913, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Jaguari/RS para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo Sei n.º 59053.022871/2025-78, no valor de R$ 1.101.216,99 (um milhão, cento e um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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