Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Ilópolis/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.039985/2026-48, no valor de R$ 23.347,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta e sete reais).