Art. 1º · Portaria

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Grajaú/MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.845, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Grajaú/MA para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo Sei n.º 59053.024472/2026-22, no valor de R$ 10.249.855,96 (dez milhões, duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

PreâmbuloArt. 2º
Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.

Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super AgenteConhecer o software jurídico completo