Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Canudos do Vale/RS para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo Sei n.º 59053.023991/2025-92, no valor de R$ 825.800,00 (oitocentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais).