Art. 1º
Art. 1º Autorizar a transferência de recursos ao município de Bonito de Minas/MG para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040041/2026-13, no valor de R$ 95.486,40 (noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).