TSENão conhecidoJulgamento: 23/05/2024

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06030771920226170000

Processo nº 0603077-19.2022.6.17.0000

GABINETE STJ2

Cargo - Deputado Estadual · Prestação de Contas - De Candidato · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Cargo - Deputado Estadual Prestação de Contas - De Candidato Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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Como os tribunais decidem: Cargo - Deputado Estadual

6% procedente0% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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