TSEImprocedenteJulgamento: 30/09/2022

Representação nº 06013266820226000000

Processo nº 0601326-68.2022.6.00.0000

JUÍZ AUXILIAR 3

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Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

3% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 297 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06013133820246130194

    Processo nº 0601313-38.2024.6.13.0194

    GABINETE JURISTA 2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006586820246130064

    Processo nº 0600658-68.2024.6.13.0064

    GABINETE JURISTA 2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005070620246090132

    Processo nº 0600507-06.2024.6.09.0132

    GABINETE STF2

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  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06004245620246150056

    Processo nº 0600424-56.2024.6.15.0056

    GABINETE STJ1

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004185820246200008

    Processo nº 0600418-58.2024.6.20.0008

    GABINETE STJ2

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  • TSERecurso Especial EleitoralImprocedente
    Recurso Especial Eleitoral nº 06003575420246140045

    Processo nº 0600357-54.2024.6.14.0045

    GABINETE STJ2

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