TSENão conhecidoJulgamento: 15/09/2022

Tutela Cautelar Antecedente nº 06011092520226000000

Processo nº 0601109-25.2022.6.00.0000

GABINETE STJ2

Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação · Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Meios Processuais

Cargo - Senador Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Cargo - Governador Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Meios Processuais

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Como os tribunais decidem: Cargo - Senador

7% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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