TSENão conhecidoJulgamento: 13/09/2022

Mandado de Segurança Cível nº 06010520720226000000

Processo nº 0601052-07.2022.6.00.0000

GABINETE JURISTA 2

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Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

1% procedente0% parcialmente procedente6% improcedente

Calculado de 263 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06000996220246040032

    Processo nº 0600099-62.2024.6.04.0032

    GABINETE JURISTA 2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002205020246060092

    Processo nº 0600220-50.2024.6.06.0092

    GABINETE STJ2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002127320246060092

    Processo nº 0600212-73.2024.6.06.0092

    GABINETE STJ2

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  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06000534920246040040

    Processo nº 0600053-49.2024.6.04.0040

    GABINETE STJ1

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06010057720246130169

    Processo nº 0601005-77.2024.6.13.0169

    GABINETE STJ1

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003870320246240016

    Processo nº 0600387-03.2024.6.24.0016

    GABINETE STF3

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