TSENão conhecidoJulgamento: 01/10/2022

Recurso Especial Eleitoral nº 06009582620226120000

Processo nº 0600958-26.2022.6.12.0000

GABINETE STJ2

Cargo - Governador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Governador · Eleições - Eleição Majoritária

Cargo - Governador Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Impugnação ao Registro de Candidatura Cargo - Vice-Governador Eleições - Eleição Majoritária

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Como os tribunais decidem: Cargo - Governador

8% procedente1% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 258 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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