TSEImprocedenteJulgamento: 25/05/2021

Recurso Especial Eleitoral nº 06006501120206240037

Processo nº 0600650-11.2020.6.24.0037

GABINETE STF2

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Cargo - Vereador · Meios Processuais
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2% procedente0% parcialmente procedente12% improcedente

Calculado de 134 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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