TSENão conhecidoJulgamento: 30/09/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06002239020246040017

Processo nº 0600223-90.2024.6.04.0017

GABINETE STJ2

Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
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Como os tribunais decidem: Cargo - Vereador

3% procedente1% parcialmente procedente13% improcedente

Calculado de 3.606 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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