TSENão conhecidoJulgamento: 25/09/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06001913720246160022

Processo nº 0600191-37.2024.6.16.0022

GABINETE STJ2

Percentual de Gênero · Eleições - Eleição Proporcional · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Percentual de Gênero Eleições - Eleição Proporcional Cargo - Vereador Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

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Como os tribunais decidem: Percentual de Gênero

13% procedente0% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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