Recurso Ordinário Trabalhista nº 00100970820265030174
Processo nº 0010097-08.2026.5.03.0174
Relator(a): Jessé Claudio Franco de Alencar
09ª Turma
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O princípio da dialeticidade, previsto nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, impõe ao recorrente o dever de impugnar os fundamentos da decisão recorrida, expondo, de forma objetiva e específica, as razões de fato e de direito que justificam a pretendida reforma. A inadmissibilidade recursal somente se configura quando a motivação estiver inteiramente dissociada dos fundamentos da decisão impugnada, nos termos da Súmula 422 do TST. Verificada a impugnação específica das matérias objeto da insurgência, impõe-se o conhecimento do recurso.
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