Agravo de Petição nº 00110149420265030087
Processo nº 0011014-94.2026.5.03.0087
Relator(a): Jessé Claudio Franco de Alencar
09ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO. ACÓRDÃO QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO A LIQUIDAR. Julgado o recurso ordinário da reclamada, o acórdão passou a substituir a sentença nos capítulos impugnados, na forma do art. 1.008 do CPC. Reconhecida a improcedência integral dos pedidos e excluída a condenação ao adicional de insalubridade e reflexos, não subsiste, neste momento processual, parcela em favor da exequente a ser apurada, ainda que pendente recurso de revista. A execução provisória deve espelhar a decisão vigente do feito, e não capítulo sentencial já reformado.
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