Recurso Ordinário Trabalhista nº 00112583320255030095
Processo nº 0011258-33.2025.5.03.0095
Relator(a): Jessé Claudio Franco de Alencar
09ª Turma
DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA. A caracterização do dano moral passível de reparação pecuniária exige a demonstração inequívoca e cumulativa dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: o ato ilícito do empregador, o dano efetivo aos direitos da personalidade do trabalhador e o nexo de causalidade entre ambos (arts. 186 e 927 do Código Civil, c/c art. 223-A e seguintes da CLT). Tratando-se de fato constitutivo do direito postulado, incumbe estritamente ao empregado o ônus de comprovar de forma estreme de dúvidas a sujeição a ambiente de trabalho degradante ou o vilipêndio à sua dignidade (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC).
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