Recurso Ordinário Trabalhista nº 00112443620255030067
Processo nº 0011244-36.2025.5.03.0067
Relator(a): Márcio José Zebende
03ª Turma
EMENTA: NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. A controvérsia acerca do grau de insalubridade envolve matéria de natureza técnica, cuja apuração se realiza mediante prova pericial, nos termos do art. 195 da CLT. Não demonstrada, nos autos, a efetiva oportunidade processual para a produção da perícia, tampouco a renúncia da parte à prova técnica, configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido sem a realização da prova necessária ao deslinde da controvérsia. Nulidade da sentença, no particular, com retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento da matéria. Prejudicados os demais tópicos recursais.
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