TSTJulgamento: 05/02/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
FGTS · Reintegração de Empregado · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Empregado Público · Período de Afastamento - Reintegração · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
FGTSReintegração de EmpregadoMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalAviso PrévioEmpregado PúblicoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAdicional de InsalubridadeReintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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