TSTJulgamento: 12/04/2026
Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Período de Afastamento - Reintegração · Concessão de Serviço Público · Dano Moral / Material · Ente Público · Dirigente Sindical · Empregado Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação
Plano de Cargos e SaláriosPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoConcessão de Serviço PúblicoDano Moral / MaterialEnte PúblicoDirigente SindicalEmpregado PúblicoMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralAuxílio/Tíquete Alimentação
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