TSTJulgamento: 11/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Hora Extra · Dispensa Discriminatória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Hora Extra/Intervalo · Ente Público · Concessão de Serviço Público · Atos Discriminatórios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra/Adicional · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna/Hora Extra · Reflexos · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Assédio Moral · Trabalho aos Domingos · Plano de Cargos e Salários
Empregado PúblicoDedução/Abatimento de Horas ExtrasHora Extra - IntegraçãoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoAdicional de Hora ExtraDispensa DiscriminatóriaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de Horas ExtrasHora Noturna ReduzidaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoHora Extra/IntervaloEnte PúblicoConcessão de Serviço PúblicoAtos DiscriminatóriosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoHora Extra/AdicionalProrrogação do Horário NoturnoHora Noturna/Hora ExtraReflexosDivisor de Horas ExtrasHoras ExtrasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAssédio MoralTrabalho aos DomingosPlano de Cargos e Salários
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