TSTJulgamento: 16/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional · Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios · Confissão · Horas Extras · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT
Multa Prevista em Norma ColetivaAdicionalIndenização por Dano MoralComissões e PercentuaisHonorários AdvocatíciosConfissãoHoras ExtrasAdicional NoturnoAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 477 da CLT
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