TSTJulgamento: 04/05/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Comissões - Alteração ou Supressão · Adicional de Horas Extras
Indenização por Dano MoralDepósito/DiferençasOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta de 40% do FGTSDescontos Salariais - DevoluçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoComissões - Alteração ou SupressãoAdicional de Horas Extras
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