TSTJulgamento: 25/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Tutela Provisória de Urgência · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias
Tutela Provisória de UrgênciaSeguro DesempregoAviso PrévioVerbas RescisóriasAdicional de InsalubridadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSFGTSMulta do Artigo 467 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSaldo de SalárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTFérias
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