TSTJulgamento: 08/05/2026
Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Contrato de Experiência - Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Sucumbência · Intervalo Intrajornada
Multa de 40% do FGTSAssistência Judiciária GratuitaContrato de Experiência - NulidadeMulta do Artigo 477 da CLTAdicional NoturnoSucumbênciaIntervalo Intrajornada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.