TSTJulgamento: 18/12/2025
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Descontos Previdenciários · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias · Ente Público · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · CTPS · Férias Proporcionais · Tutela de Urgência · Saldo de Salário · Terceirização · Cooperativa de Trabalho · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários na Justiça do Trabalho
Aviso PrévioDescontos PrevidenciáriosÔnus da ProvaReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasFGTSDécimo Terceiro SalárioAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 477 da CLTFériasEnte PúblicoDescontos Salariais - DevoluçãoMulta do Artigo 467 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoSalário Vencido/RetidoReflexosIntervalo IntrajornadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalCTPSFérias ProporcionaisTutela de UrgênciaSaldo de SalárioTerceirizaçãoCooperativa de TrabalhoOutros Descontos SalariaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.