TSTJulgamento: 05/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negociação Coletiva Trabalhista · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Empregador · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade
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