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TRT6Julgamento: 06/05/2026

Agravo de Petição

GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE

Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Aplicabilidade
Intimação / NotificaçãoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAnotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoCategoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaMulta ConvencionalCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicionalMulta Prevista em Norma ColetivaSalário/Diferença SalarialIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialSalário por Fora - IntegraçãoAviso PrévioIndenizado - EfeitosTerceirização/Tomador de ServiçosIsonomia SalarialLicitude/IlicitudeAplicabilidade
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