TRT6Julgamento: 28/05/2026
Agravo de Petição
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços
ContratuaisFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalTerceirização/Tomador de Serviços
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