TRT5Julgamento: 13/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoContratuaisMulta ConvencionalDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasTrabalho aos DomingosCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioContrato de ExperiênciaIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosLicitude/Ilicitude
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