TRT5Julgamento: 17/12/2025
Agravo de Petição
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Negociação Coletiva Trabalhista · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Gorjeta · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo
Negociação Coletiva TrabalhistaImposto de RendaDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSDivisor de Horas ExtrasFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoCargo de ConfiançaComissionistaContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorGorjetaReflexosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTContrato de ExperiênciaCulpa RecíprocaIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralDoença OcupacionalDoença OcupacionalHora Extra/Intervalo
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