TRT5Julgamento: 30/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Juros · Intimação / Notificação · Contratuais · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
JurosIntimação / NotificaçãoContratuaisTaxa SELICFGTSHoras ExtrasHoras in ItinereAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSProporcional
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.