TRT5Julgamento: 28/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosVale TransporteAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioPIS - IndenizaçãoVale TransporteIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Material
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