TRT5Julgamento: 06/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTLicitude/Ilicitude
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.