TRT5Julgamento: 22/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Adicional de Transferência · Produção · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoReflexosAjuda QuilometragemAdicional de TransferênciaProduçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.