TRT5Julgamento: 23/03/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Tânia Magnani
COVID-19 · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
COVID-19ContratuaisFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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