TRT4Julgamento: 09/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete João Batista de Matos Danda
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral
Descontos PrevidenciáriosHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalIndenização por Dano Moral
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