TRT4Julgamento: 14/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Nulidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional
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