TRT4Julgamento: 04/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialOutras GratificaçõesIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
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